A Câmara Municipal de São José dos Campos sediou uma reunião pública, nesta segunda-feira (18), para debater a prática de assistolia fetal, procedimento médico que consiste na injeção de substâncias químicas no coração do feto para induzir uma parada cardíaca e evitar que nasça com sinais de vida. O evento reuniu especialistas das áreas médica e jurídica que apresentaram os impactos éticos, sociais e humanos ao tema.
A iniciativa de promover a reunião pública em São José dos Campos partiu da Comissão Regional Sul da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que abrange o estado de São Paulo, e contou com o apoio do vereador Sérgio Camargo (PL), que presidiu o evento. Na platéia estavam representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, operadores do Direito e lideranças religiosas pró-vida.
Sob o tema “Aborto aos 9 meses, Crime contra a humanidade”, o evento está baseado em uma mobilização nacional que vem percorrendo diversas cidades brasileiras para ampliar o acesso da população às informações sobre o assunto. Em sua fala, o vereador Sérgio, que é membro da Frente Parlamentar dos Legisladores em Defesa da Vida, da Família e da Dignidade Humana, defendeu o fortalecimento do debate e a adesão de novos apoiadores.
Palestrantes
Com foco na assistolia fetal, os quatro palestrantes que compuseram a mesa trouxeram esclarecimentos a respeito do procedimento médico sob a perspectiva da defesa da vida, dignidade humana e proteção do nascituro.
A primeira a falar, a advogada e mediadora de conflitos Rosa Maria dos Santos, explanou sobre o histórico da cultura de morte por meio de estratégias internacionais. Segundo ela, a prática estava presente já no século XX com o controle de natalidade, passando pela década de 50 com a criação do Conselho Populacional e mais recentemente com a emancipação feminina por direitos sexuais e reprodutivos.
Graduada em Direito e com formação em resolução consensual e diálogo jurídico, Karina Fernandes da Silva discursou sobre a nova investida à cultura de morte, com foco em crimes contra a humanidade, que são considerados atos desumanos graves. Ela considera que a ênfase legal na garantia por direitos fundamentais, especialmente com foco na liberdade feminina, visa descriminalizar o aborto no Brasil.
Com atuação na defesa dos direitos e garantias fundamentais, a advogada Amanda Palma falou sobre a ampliação da oferta dos serviços de aborto no Brasil. Para ela, estratégias como métodos contraceptivos desestimulam a formação de núcleos familiares, muitas vezes respaldados pela própria legislação, a exemplo da Resolução 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamenta o acesso ao aborto legal até 9 meses de gestação para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual (leia mais abaixo).
A última apresentação coube ao ginecologista e obstetra Henrique Shinomata. Com formação na área de gestão em saúde, o médico trouxe informações técnicas do procedimento da assistolia fetal. Ele considera a ação um ato abortivo criminoso com consequências à gestante como risco hemorrágico, trombose, além dos impactos psicológicos de complexidade emocional.
Também se manifestaram a fundadora da Associação Guadalupe de São José dos Campos, Mariângela Consoli, que atua em defesa da vida em todas as suas fases com apoio social e emocional a gestantes em situação de vulnerabilidade, e o padre Ademir Freitas, representando a Diocese de São José dos Campos, que parabenizou a iniciativa.
Pelo Bem Vale
