Câmara aprova projeto que proíbe adultização e exploração da imagem de menores em campanhas públicas
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou o Projeto de Lei 486/2025, de autoria do vereador Zé Luís, que estabelece novas regras para a participação de crianças e adolescentes em campanhas institucionais, eventos e ações com apoio da Prefeitura.
A proposta tem como principal objetivo proteger menores de idade contra a adultização, erotização precoce e qualquer forma de exploração da imagem infantil em materiais de comunicação pública vinculados ao município.
A nova legislação proíbe o uso de crianças e adolescentes em contextos de adultização, erotização precoce ou exploração da imagem. O texto também impede a associação da imagem de menores a produtos comerciais que não tenham interesse público comprovado.
Pelo projeto aprovado, toda participação de crianças e adolescentes em campanhas oficiais deverá ter autorização expressa e por escrito dos pais ou responsáveis legais. Além disso, peças publicitárias e conteúdos institucionais não poderão expor menores em situações consideradas inadequadas para a faixa etária ou que incentivem comportamentos incompatíveis com a infância e adolescência.
O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades administrativas, além da retirada imediata do ar da peça publicitária ou material institucional considerado irregular.
As medidas previstas no PL 486/2025 seguem princípios já garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando o dever do poder público de assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.
Segundo o vereador Zé Luís, a iniciativa busca fortalecer a proteção da infância diante do crescimento da exposição de menores em campanhas publicitárias e nas redes sociais. O parlamentar defende que o poder público deve dar exemplo e garantir que a imagem de crianças e adolescentes seja utilizada de maneira ética, responsável e respeitosa.
A aprovação do projeto acontece em meio ao aumento dos debates sobre os limites da exposição infantil no ambiente digital e na publicidade, tema que vem mobilizando especialistas, educadores e famílias em todo o país.
O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.
“Infância não é ferramenta de marketing.” A frase resume o objetivo da proposta aprovada em São José dos Campos e que já repercute entre pais, mães e defensores dos direitos da criança.
Pelo Bem Vale
