abril 2026

Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

Por Da Redação Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais A ampliação será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento, garantido em casos de nascimento,

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