Visando reduzir o tempo de espera para a realização de exames que dependem de consulta prévia para obter o pedido médico, o projeto de lei 447/2025, do vereador Gilson Campos (PRD), prevê que a rede pública de saúde de São José dos Campos aceite encaminhamentos médicos de exames prescritos por profissionais da rede privada.
Se o texto em tramitação na Câmara Municipal for aprovado, a autorização valerá nos casos em que não houver médicos da especialidade no quadro da rede pública, ou houver em quantidade insuficiente, para realizar o atendimento inicial e posterior acompanhamento do paciente.
O autor da proposta afirma que “o objetivo é contribuir para a efetividade da prestação de serviço após inúmeras solicitações de munícipes que enfrentam dificuldades para agendar consultas especializadas na rede pública de saúde, por exmeplo, com ortopedistas, cardiologistas e nefrologistas”.
O parlamentar lembra que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e é responsabilidade do poder público prover acesso igualitário, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, um dever compartilhado pelos municípios com os estados e a União.
Após receber parecer favorável nas comissões de Justiça, Economia e Saúde, o PL pode entrar na pauta, sem previsão.
Pelo Bem Vale e Litoral.
