Um projeto de lei apresentado pelo vereador Mateus Batista (União Brasil) em Joinville (SC) causou repercussão nacional ao propor regras para limitar a migração de pessoas vindas principalmente das regiões Norte e Nordeste para a cidade.

A proposta prevê que novos moradores comprovem residência em até 14 dias após a chegada. Caso contrário, não poderiam permanecer no município. Durante a defesa do projeto, o parlamentar alegou que a medida seria necessária para evitar que a cidade “vire um grande favelão” e fez críticas a estados como o Pará, chamando-o de “lixo”.

O texto também conta com apoio do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), que afirma se inspirar em modelos internacionais de controle migratório.

A iniciativa recebeu críticas de juristas, movimentos sociais e parlamentares, que classificaram a proposta como xenofóbica, discriminatória e inconstitucional. Para especialistas, a medida fere direitos garantidos pela Constituição, como o da livre circulação de pessoas pelo território nacional.