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Durante uma recente edição do podcast Pelo BEM de São José, os apresentadores Marcelo Ferreira e Vera Rebelo levantaram críticas ao funcionamento dos cartórios de registros de imóveis, especialmente em São José dos Campos. Segundo eles, o sistema atual concentra grande volume de dinheiro nas mãos de poucas pessoas e famílias, uma vez que apenas dois cartórios são responsáveis por toda a arrecadação sobre transações imobiliárias no município.
Os apresentadores questionaram a falta de concorrência no setor e defenderam uma revisão das taxas cartorárias, que consideram elevadas e prejudiciais à população.As declarações provocaram reação da classe. O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade representativa dos tabelionatos de notas do estado, divulgou uma nota oficial com pedido de direito de resposta.
A entidade alegou que foram feitas afirmações equivocadas durante o programa, inclusive na presença do prefeito de São José dos Campos, e esclareceu diversos pontos.
Na nota, o CNB/SP afirma que a atividade notarial e registral no Brasil é exercida por delegação do Poder Público, mediante concurso público, e não se trata de um negócio hereditário. Destaca ainda que os valores pagos pelos usuários — os emolumentos — são fixados por lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa, e que mais da metade desses valores é obrigatoriamente destinada a órgãos públicos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e instituições assistenciais. “Os cartórios não definem esses valores nem se apropriam deles”, diz o texto.
Outro ponto abordado na nota foi a acusação de que cartórios arrecadariam tributos como ITBI e laudêmio. Segundo o CNB/SP, esses tributos são de competência municipal e não pertencem aos cartórios, que apenas fiscalizam sua quitação para assegurar a legalidade das transações e proteger os cofres públicos.
A associação também contestou a informação de que São José dos Campos teria apenas dois cartórios. De acordo com o CNB/SP, o município conta atualmente com duas unidades de Registro de Imóveis, quatro Tabelionatos de Notas e ainda cartórios nos distritos de Eugênio de Melo, Monteiro Lobato e São Francisco Xavier — o que, segundo a entidade, garante ampla cobertura territorial.
Por fim, a nota defende o modelo cartorário brasileiro, afirmando que ele é adotado em mais de 92 países e reconhecido por sua segurança e eficiência. A entidade destaca ainda a importância da desjudicialização de atos como divórcios e inventários, que, segundo o texto, são realizados com responsabilidade pelos cartórios e oferecem uma alternativa mais rápida, segura e econômica à população, sem custos para o Estado.
A nota é assinada por André Toledo, presidente do Colégio Notarial do Brasil – São Paulo, que encerra reafirmando o compromisso da entidade com a transparência e com o serviço público de qualidade, colocando-se à disposição para esclarecimentos futuros, desde que o debate seja pautado pela responsabilidade e pela verdade.
Pelo Bem Vale.
