O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente sancionado sob a chamada Lei Magnitsky Global pelo governo dos Estados Unidos. A medida foi confirmada nesta quarta-feira (30), e coloca o magistrado entre os alvos de restrições internacionais por supostas violações de direitos humanos.

A sanção inclui bloqueio de bens que o ministro eventualmente possua em solo americano e proibição de entrada nos Estados Unidos. A decisão ocorre em meio a crescentes críticas de setores políticos e jurídicos internacionais sobre a condução de inquéritos envolvendo censura a parlamentares, jornalistas e usuários de redes sociais no Brasil, especialmente no âmbito do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Moraes também atua.

A Lei Magnitsky Global, aprovada nos EUA em 2016, permite que o governo sancione indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos, mesmo que os crimes não tenham ocorrido em território americano. A inclusão de Moraes na lista sinaliza um recado direto à atuação do Judiciário brasileiro em temas considerados sensíveis, como liberdade de expressão e separação entre os poderes.

Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre a medida. Já Alexandre de Moraes ainda não comentou publicamente a sanção.