A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, após uma manifestação no plenário da Câmara dos Deputados, em 2023, considerada discurso de ódio contra pessoas trans. A decisão é da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, que avaliou que o pronunciamento do parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão. Cabe recurso.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades acusaram o deputado de zombar da identidade de pessoas trans ao usar uma peruca amarela e apresentar-se como “Deputada Nikole” durante um discurso no Dia Internacional da Mulher. Segundo os autores do processo, a atitude teve tom “irônico e ofensivo aos transgêneros” e configurou transfobia, incitação à violência e discurso de ódio.
Segundo Nikolas, ele usou o livre direito à opinião , mas a juíza discordou;
“desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”. Disse ela.
Pelo Bem de São José
Via; Terra.com
