O Ministério Público de São José dos Campos, por meio da promotora Daniela Vidal Milione Gonçalves, instaurou um inquérito para apurar um caso de suposto abuso envolvendo duas crianças em uma creche da Prefeitura. A promotora determinou que a Prefeitura abra, no prazo de até cinco dias, um inquérito civil para investigar as circunstâncias do ocorrido e encaminhe as informações ao MP.

Além disso, o Conselho Tutelar também foi acionado para prestar esclarecimentos sobre o acompanhamento oferecido à criança e à sua família. Segundo a promotora, a prioridade é garantir os direitos e a proteção da vítima, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Ministério Público também oficiou a Câmara Municipal, com destaque para o vereador Lino Bispo, devido à divulgação do caso em seu canal nas redes sociais intitulado “Fala Cidadão”. De acordo com a promotora, a publicação feita em 11 de abril, bem como a exibição de uma reportagem na sessão da Câmara no dia 15 do mesmo mês — transmitida pela TV Câmara —, expuseram detalhes sensíveis do suposto abuso, incluindo menções a penetração explícita e vermelhidão na região anal da criança.

Para o MP, esse tipo de exposição fere o ECA ao colocar a criança em situação vexatória e violar seu direito à privacidade. A promotora também recomendou que a mãe da vítima evite expor o caso em redes sociais, mesmo reconhecendo o direito à liberdade de expressão, para evitar a identificação da criança e novas violações de direitos.

A ação do Ministério Público tem o apoio do grupo anônimo Defesa Crítica de São José dos Campos, que se declara comprometido com a preservação da justiça civil e da integridade política no município.

Garantimos os direitos de resposta da Câmara Municipal, da Prefeitura, do vereador Lino Bispo e da família envolvida.

Pelo Bem de São José