O projeto de lei 615/2021 de autoria do Vereador Marcão da Academia e do ex-vereador Júnior da Farmácia, que foi aprovado em plenário, foi vetado pelo Prefeito Anderson Farias e seu veto foi mantido pelos atuais e novos vereadores. O Projeto autorizava a Prefeitura a criar uma Loteria municipal, a exemplo de outras cidades do Brasil.

” Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria do Município de São José dos Campos,
que poderá explorar quaisquer das modalidades lotéricas previstas na Lei Federal nº 13.756,
de 12/12/2018.”

§ 1º ” A captação dos recursos por meio da loteria municipal dar-se-á através do
entretenimento e da exploração de jogos lotéricos”.

O Projeto considerava jogo lotérico toda operação, jogo ou aposta, na modalidade de concurso de prognóstico, para obtenção de prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza.

Segundo o projeto, os valores arrecadados seriam para a área de saúde e assistência social e toda gestão ficaria a cargo da secretária municipal da fazenda.

Pelo Bem de São José