Câmara Municipal aprova projeto que cria disque-denúncia contra maus-tratos a animais em São José dos Campos

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na última sessão, o projeto de lei que institui o disque-denúncia exclusivo para combater os maus-tratos a animais no município. A iniciativa é de autoria dos vereadores Robertinho da Padaria e Fernando Petite.

Embora já aprovado, o projeto ainda não tem data para entrar em vigor, pois depende de regulamentação e implementação por parte da Prefeitura. O serviço permitirá que os moradores denunciem casos de maus-tratos de forma anônima. A Prefeitura será responsável por disponibilizar o número exclusivo e organizar uma campanha publicitária para divulgar a ferramenta, garantindo que a população tenha acesso a esse serviço.

Além disso, será criada uma equipe específica para fiscalizar e apurar cada denúncia feita através do canal. O objetivo é garantir maior proteção aos animais e facilitar a identificação de práticas abusivas no município. A expectativa é de que o novo serviço represente um avanço na defesa dos direitos dos animais em São José dos Campos.

Pelo Bem de São José

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