O Prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias, enviará na próxima semana a câmara municipal, o projeto que dispara o “gatilho salarial”, que é o aumento de salário aos servidores do município, os da ativa e os aposentados.
Os vereadores estão em recesso parlamentar.
A lei do gatilho, que é a 4590/94, diz que a Prefeitura deverá conceder aumento salarial aos servidores, sempre que o índice inflacionário atingir 5%. Porém as lei das eleições, a 9.504 de 1997, diz que é proibido conceder aumento salarial a servidores públicos em ano eleitoral, que ultrapasse o índice inflacionário do ano em questão, ou seja, esse ano de 2024 está em 1.87%, que é o valor que os servidores receberão agora, caso seja aprovado pelos vereadores.
A diferença entre os 1.87% para os 5% do gatilho, serão pagos em 2025, de forma retroativa.
Pelo bem de São José

